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Lei Rouanet
De acordo com a Instrução Normativa 01 de 5 de outubro de 2010 - nova legislação que rege a Lei Rouanet, as novas propostas culturais que pleiteiam benefício fiscal devem ser enviadas anualmente no período entre 01 de fevereiro e 30 de novembro. As inscrições devem ser feitas pelo SalicWeb, sistema de cadastro disponível no site do Ministério da Cultura http://www.cultura.gov.br.
Fonte: Ministério da Cultura
